Após passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Messias, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e considerado um nome de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve seu nome rejeitado em uma votação histórica.
A decisão marca um episódio sem precedentes na história recente do país. Esta foi a primeira vez, em 132 anos, que uma indicação presidencial ao STF foi barrada pelo Senado. O último registro semelhante remonta a 1894, ainda no início da República, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, quando cinco indicações foram rejeitadas pelos senadores.
No caso atual, Jorge Messias recebeu 42 votos contrários à sua indicação, contra 34 favoráveis, além de uma abstenção. A votação ocorreu de forma secreta, como determina o regimento interno da Casa. Para ser aprovado e assumir uma cadeira na mais alta Corte do país, o indicado precisava alcançar ao menos 41 votos, o equivalente à maioria absoluta dos 81 senadores.
A rejeição impõe um revés político significativo ao governo federal, uma vez que Messias era visto como um nome alinhado ideologicamente ao Palácio do Planalto e ao projeto político petista. Com a decisão, a indicação foi automaticamente arquivada, obrigando o presidente Lula a encaminhar um novo nome ao Senado para preencher a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Durante o processo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que cumpriu rigorosamente os trâmites constitucionais e regimentais. No entanto, também fez críticas à demora do Executivo no envio formal da indicação. Embora o nome de Messias tenha sido anunciado ainda em novembro de 2025, a mensagem oficial só chegou ao Senado em abril deste ano, o que gerou insatisfação entre parlamentares.
Alcolumbre reforçou a necessidade de quórum qualificado para deliberações dessa magnitude e afirmou que buscou garantir ampla participação dos senadores nas votações. “Nosso objetivo foi assegurar um processo legítimo, com presença expressiva dos parlamentares, para decisões que envolvem instituições fundamentais como o Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O episódio evidencia a complexidade da relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em temas sensíveis como a composição do STF, e reacende o debate sobre critérios técnicos, políticos e ideológicos na escolha de ministros para a mais alta instância do Judiciário brasileiro.
