A deputada estadual Lia Nogueira apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 71/2026, que cria o Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica (DEIRPA). A proposta tem como objetivo reconhecer oficialmente pessoas que exercem, de forma contínua, a função principal de cuidado e assistência de indivíduos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Conforme o texto, o documento poderá ser emitido para mães, pais, tutores, guardiões, curadores ou demais responsáveis legais que comprovem exercer efetivamente o papel de cuidador principal. Entre os requisitos para solicitação estão a comprovação de vínculo familiar ou jurídico com a pessoa assistida, além da apresentação de laudo médico e relatório multiprofissional.
Segundo Lia Nogueira, a iniciativa nasce da necessidade de garantir mais reconhecimento e respaldo às famílias que enfrentam diariamente a rotina intensa de cuidados especializados. A parlamentar destacou que muitas mães atípicas acabam reorganizando completamente suas vidas pessoais e profissionais para assegurar tratamentos, terapias, acompanhamento médico e inclusão escolar aos filhos.
“A proposta nasce do reconhecimento de uma realidade vivida por milhares de famílias sul-mato-grossenses, especialmente mães atípicas, que frequentemente reorganizam integralmente suas vidas pessoais e profissionais para garantir tratamento, acompanhamento médico, terapias, inclusão escolar e desenvolvimento de seus filhos”, justificou a deputada.
Ainda conforme a parlamentar, o documento poderá facilitar atendimentos, comprovações administrativas e acesso a direitos, reduzindo burocracias enfrentadas diariamente pelos cuidadores.
O projeto segue em tramitação na ALEMS e será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário.
