Os desafios da Justiça Eleitoral aumentam a cada eleição, especialmente com a popularização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), deepfakes e outras tecnologias capazes de produzir e manipular conteúdos durante as campanhas.
Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), criou um observatório permanente para acompanhar o processo eleitoral e discutir os principais desafios das eleições gerais de 2026.
A entidade também promove nesta sexta-feira (21) o seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, a partir das 8h. O evento reúne representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), da Escola Judiciária Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, procuradores do Estado e advogados especialistas em Direito Eleitoral.
A programação é promovida pela OAB-MS, Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) e Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS.
Segundo o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, a iniciativa busca aproximar as instituições que atuam diretamente no processo eleitoral para discutir temas que devem marcar a disputa de 2026.
Entre os assuntos estão a utilização da Inteligência Artificial, o uso de deepfakes, o combate à desinformação e os limites entre a liberdade de expressão e a legislação eleitoral.
Também serão discutidos os limites de atuação dos agentes públicos, o alcance da legislação eleitoral e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante campanhas e no processo eleitoral.
Monitoramento
O Observatório da OAB-MS será responsável pelo acompanhamento do processo eleitoral e poderá receber informações sobre possíveis irregularidades.
Conforme a entidade, eventuais denúncias poderão ser encaminhadas às autoridades competentes para apuração, incluindo o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral.
A programação do seminário também abordará a proteção de dados pessoais, diante do aumento do uso de ferramentas digitais para comunicação, mobilização de eleitores e divulgação de conteúdos.
Outro ponto será a discussão sobre garantias constitucionais e limites legais relacionados à liberdade de expressão, além da fiscalização de condutas vedadas aos agentes públicos.
O objetivo é ampliar o debate sobre os desafios provocados pelas novas tecnologias e contribuir para que o processo eleitoral de 2026 ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
