A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta prevê uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro e será apreciada em primeira discussão durante a sessão ordinária da Casa.
A LDO é responsável por definir as metas e prioridades da administração estadual, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia no segundo semestre deste ano.
Além da proposta orçamentária, os parlamentares também analisam, em segunda discussão, o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte, que torna obrigatória a instalação de elevadores com dimensões adequadas para o transporte de macas em edifícios públicos e privados com quatro ou mais pavimentos destinados ao uso coletivo.
Também está na pauta o Projeto de Lei 40/2026, apresentado pelo deputado estadual Caravina, que inclui o evento Off Road Bataguassu no calendário oficial de eventos do Estado. A competição é realizada anualmente no último fim de semana de janeiro, no município de Bataguassu.
Sessão adiada
As matérias estavam previstas para votação na última quinta-feira (25), porém a sessão foi encerrada antes da conclusão dos trabalhos devido à participação dos parlamentares no sepultamento da ex-deputada Grazielle Machado. A suspensão da sessão está prevista no Regimento Interno da ALEMS.
A sessão ordinária começa às 9 horas, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
