O Banco BMG firmou um acordo para ressarcir aposentados prejudicados por cobranças indevidas em empréstimos consignados. A medida visa corrigir falhas contratuais que geraram descontos automáticos não autorizados nos benefícios previdenciários.
A investigação conduzida pelo INSS revelou um volume expressivo de reclamações sobre contratos de cartão de crédito consignado realizados sem o consentimento claro dos clientes. Muitos aposentados prejudicados notaram a redução em seus benefícios devido ao uso irregular da Reserva de Margem Consignável.
Além da margem de crédito, as autoridades identificaram a cobrança de seguros embutidos em operações financeiras sem a devida transparência. O termo de compromisso assinado em 2025 obriga a instituição a revisar esses protocolos de segurança para impedir que novas irregularidades afetem a renda dos idosos e pensionistas.
A restituição dos R$ 7 milhões ocorrerá de forma direta, facilitando o acesso ao dinheiro para os aposentados prejudicados. O método de devolução varia conforme a situação do contrato atual do cliente com a instituição financeira, garantindo que o valor retornado chegue à conta correta.
Confira as modalidades de ressarcimento previstas no acordo:
- Contratos ativos: o valor será restituído via abatimento direto nas faturas mensais.
- Contratos encerrados: o banco realizará o depósito na conta vinculada ao benefício.
- Notificação oficial: a instituição deve comunicar os clientes sobre o direito ao crédito.
O setor financeiro brasileiro passou por uma fiscalização rigorosa em 2025, atingindo grandes instituições públicas e privadas, com o objetivo de coibir a cobrança de tarifas abusivas e juros acima do teto legal estabelecido para o crédito popular.
