O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), participou nesta quinta-feira (2), em Dourados, do I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente. O encontro reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados e especialistas para discutir os principais desafios do processo eleitoral diante do avanço das novas tecnologias.
Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), com apoio da Câmara Municipal de Dourados, o congresso abordou temas como inteligência artificial, deepfakes, propaganda eleitoral, prestação de contas, fraude à cota de gênero, participação feminina na política e os impactos das plataformas digitais sobre a democracia.
Em sua palestra, Luiz Tadeu destacou que o principal desafio não é a inteligência artificial em si, mas o uso inadequado da tecnologia durante as campanhas eleitorais. O magistrado explicou a diferença entre fake news e deepfakes, ressaltando que estes últimos utilizam imagens, vídeos e áudios manipulados para criar uma falsa percepção da realidade.
“O que se proíbe é o uso nocivo da inteligência artificial no processo eleitoral. Uma faca pode ser usada para o bem ou para o mal e assim também a inteligência artificial”, afirmou.
O desembargador ressaltou que candidatos podem utilizar ferramentas de inteligência artificial para pesquisas, elaboração de projetos e produção de conteúdo, desde que informem de forma transparente quando esse recurso for empregado na propaganda eleitoral.
Outro ponto abordado foi a evolução da jurisprudência da Justiça Eleitoral em relação aos deepfakes. Segundo Luiz Tadeu, mesmo quando o conteúdo manipulado parece claramente falso, sua divulgação pode comprometer o equilíbrio da disputa e, por isso, passou a ser tratada com maior rigor pelos tribunais.
O magistrado também explicou que, atualmente, a Justiça Eleitoral ainda não dispõe de sistemas capazes de identificar automaticamente conteúdos manipulados por inteligência artificial, sendo necessária a análise técnica e judicial de cada denúncia apresentada.
Durante a palestra, Luiz Tadeu reforçou ainda que a rapidez no julgamento de ações envolvendo propaganda eleitoral é fundamental para garantir igualdade entre os candidatos e preservar a legitimidade do processo democrático.
O congresso reuniu cerca de 14 palestrantes de diferentes regiões do país e promoveu debates sobre os principais desafios das eleições de 2026, discutindo segurança jurídica, participação política, crimes eleitorais, propaganda digital e os impactos das novas tecnologias sobre o sistema democrático brasileiro.
