A campanha eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 começou oficialmente no domingo (16), e eleitores, candidatos e partidos já precisam ficar atentos aos prazos e às regras que estarão em vigor até o dia da votação.
Em entrevista à Rádio Cultura, o juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, Plácido de Souza Neto, destacou orientações importantes para os eleitores de Paranaíba e da região, principalmente sobre o uso do aplicativo e-Título e o voto em trânsito.
Segundo o magistrado, o e-Título deve ser uma das principais ferramentas utilizadas pelos eleitores, já que permite consultar informações eleitorais e acessar diversos serviços, incluindo o local de votação.
“Grande maioria das solicitações podem ser resolvidas por meio do e-Título”, explicou o juiz, orientando que eventuais dúvidas também sejam esclarecidas junto ao cartório eleitoral.
Voto em trânsito termina nesta quinta-feira
Um dos principais alertas é para o prazo de solicitação do voto em trânsito, que termina nesta quinta-feira (20). A modalidade permite que o eleitor fora de seu domicílio eleitoral vote em outro município, desde que o local escolhido seja uma capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores.
O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
O eleitor pode solicitar o voto em trânsito para o primeiro turno, segundo turno ou ambos. Quando estiver em outro estado, poderá votar apenas para presidente da República. Já quem estiver em trânsito dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral poderá votar também para os demais cargos em disputa.
O juiz citou como exemplo um eleitor de Paranaíba que tenha viagem programada para Campo Grande. Nesse caso, poderá solicitar o voto em trânsito, desde que exista vaga no local habilitado.
Justificativa é alternativa para quem estiver fora
Quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação e não tiver solicitado o voto em trânsito poderá justificar a ausência.
A justificativa pode ser realizada pelo e-Título ou presencialmente em um local de votação que disponha de mesa receptora de justificativa, inclusive no próprio dia da eleição.
Plácido também chamou atenção para a situação de pessoas que se mudaram para Paranaíba em razão da chegada de empresas e novos investimentos. Caso não estejam habilitadas para votar em trânsito, a justificativa eleitoral será necessária para regularizar a ausência.
Propaganda eleitoral tem restrições
Com o início da campanha, candidatos e partidos também precisam observar as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Entre as restrições estão os showmícios e eventos semelhantes, inclusive aqueles transmitidos pela internet. Também existem normas específicas para utilização de equipamentos de som, realização de comícios, carreatas, caminhadas e distribuição de material de campanha.
Os alto-falantes e amplificadores podem ser utilizados das 8h às 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, teatros, quartéis e sedes dos Poderes e tribunais, entre outros locais previstos na legislação.
Carreatas, caminhadas e passeatas são permitidas dentro das regras eleitorais. Quando houver custeio de combustível por candidatos, partidos, federações ou coligações, o ato deve ser comunicado previamente à Justiça Eleitoral.
Inteligência artificial ganha novas regras
Uma das novidades das eleições de 2026 está relacionada ao uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
A legislação estabelece regras para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. Materiais sintéticos multimídia utilizados em propaganda devem apresentar identificação clara de que foram fabricados ou manipulados, além da indicação da tecnologia empregada.
Também existem restrições específicas para conteúdos que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e outras pessoas públicas.
“Especialmente os partidos, que consultem a legislação eleitoral. Se tiverem alguma dúvida, podem se dirigir ao cartório eleitoral”, orientou Plácido.
O magistrado reforçou que candidatos, partidos e diretórios devem buscar orientação jurídica e consultar a Justiça Eleitoral antes de realizar ações que possam gerar dúvidas sobre a legalidade da propaganda.
Pardal permite denunciar irregularidades
Os eleitores também podem ajudar na fiscalização da campanha por meio do aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular.
Nas Eleições 2026, as denúncias podem ser encaminhadas pelo celular, com autenticação pelo e-Título ou Gov.br.
“É informar a Justiça Eleitoral que a Justiça Eleitoral vai tomar as providências”, afirmou o juiz.
Segundo Plácido, a Justiça Eleitoral possui o chamado poder de polícia para coibir irregularidades e garantir o cumprimento das normas durante o processo eleitoral.
Eleição geral tende a ter menos conflitos
Ao avaliar o cenário eleitoral, o juiz afirmou que as eleições gerais historicamente costumam apresentar menos conflitos do que as eleições municipais, quando a disputa ocorre diretamente entre candidatos da mesma cidade.
Mesmo assim, ele reforçou a importância do cumprimento das normas para evitar qualquer interferência indevida na vontade do eleitor.
“É importante observar todas essas normativas que a Justiça Eleitoral coloca para evitarmos qualquer tipo de interferência indevida no ânimo do eleitor”, concluiu Plácido de Souza Neto.
