O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) avança na ampliação da plataforma Conecta Promuse, ferramenta que integra o Judiciário, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para fortalecer o acompanhamento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Nesta quinta-feira (9), a juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine, reuniu-se com representantes da Polícia Militar para alinhar a expansão do sistema às comarcas do interior. A iniciativa antecede a assinatura do Termo de Cooperação entre TJMS, PMMS e Sejusp, prevista para 13 de julho.
Em funcionamento desde maio como projeto-piloto em Campo Grande, o Conecta Promuse foi ampliado em junho para outras regiões da Capital e também para Amambai. A expectativa é que, com a formalização da parceria, a plataforma passe a atender todas as comarcas sul-mato-grossenses.
A ferramenta permite que policiais militares recebam, em tempo real, informações sobre medidas protetivas e registrem eletronicamente os atendimentos realizados durante visitas de fiscalização. Os dados são encaminhados diretamente aos processos judiciais, garantindo acesso imediato por magistrados e demais órgãos da rede de proteção.
Outro diferencial é a possibilidade de funcionamento sem acesso à internet. As informações podem ser registradas de forma offline e sincronizadas automaticamente quando houver conexão, assegurando continuidade no atendimento.
Segundo a desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, coordenadora da Mulher do TJMS, a plataforma reduz o tempo de compartilhamento de informações entre as instituições, permitindo decisões judiciais mais rápidas e um acompanhamento mais eficiente das vítimas.
A juíza Joseliza Vanzela Turine destacou que o sistema também amplia a produção de dados estatísticos, incluindo a classificação do nível de risco das vítimas. Para ela, a centralização das informações em uma única plataforma torna a comunicação entre os órgãos praticamente imediata, fator que pode ser decisivo para preservar vidas em situações de maior gravidade.
De acordo com a coordenadora do Programa Mulher Segura (Promuse), tenente-coronel Letícia Ramos, a tecnologia aumenta a agilidade, a confiabilidade e a rastreabilidade das informações compartilhadas entre as instituições, qualificando a fiscalização das medidas protetivas.
Nos primeiros meses de operação em Campo Grande, a plataforma já contabilizou 200 atendimentos, dos quais 125 foram encaminhados às unidades responsáveis e 71 ao Poder Judiciário. Entre os casos registrados, foram identificadas 17 vítimas em situação de alto risco, 29 de risco médio e 20 de risco baixo.
Com a expansão do Conecta Promuse, o atendimento passará de 47 municípios para todas as cidades de Mato Grosso do Sul, ampliando a cobertura da rede de proteção às mulheres em situação de violência.
