Evitar a judicialização e garantir respostas mais rápidas às demandas da saúde são os principais objetivos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa será tema do programa Mérito da Questão, exibido nesta terça-feira (14), às 18h45, no canal 7.2 da TV aberta.
O convidado da edição é o coordenador estadual do Cejusc Saúde, juiz Henrique Kaster, que apresentará os avanços do programa e os próximos passos da atuação no Estado.
Implantado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Cejusc Saúde segue diretrizes da Recomendação nº 100/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é oferecer soluções consensuais em demandas que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e também a saúde suplementar, que inclui planos privados de assistência médica e odontológica.
O modelo adotado no Estado funciona de forma integral, com uso de ferramentas tecnológicas, equipes capacitadas e a colaboração de instituições públicas e privadas. A atuação abrange diferentes níveis de atendimento e linhas de cuidado, com foco na resolução ágil de conflitos.
Durante o programa, serão esclarecidos pontos como os tipos de solicitações que podem ser encaminhadas ao Cejusc Saúde, os procedimentos para acesso ao serviço, o fluxo de atendimento e o tempo médio de resposta do Judiciário estadual.
Segundo o juiz Henrique Kaster, o avanço do programa está diretamente ligado ao diálogo entre instituições. “Existe um ambiente de diálogo. O Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça reúne secretarias estaduais e municipais, hospitais, operadoras de planos e universidades. Esse intercâmbio permite decisões mais qualificadas e alinhadas à realidade do sistema de saúde”, destacou.
O Mérito da Questão tem caráter informativo e busca aproximar a população das ações desenvolvidas pela Justiça estadual. As edições anteriores estão disponíveis no canal do TJMS no YouTube. A próxima edição já prevista abordará o tema “Julgamento com perspectiva de gênero”, com a participação da desembargadora Sandra Artioli.
