A aposentadoria representa 69% dos benefícios previdenciários pagos mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que cerca de sete em cada dez benefícios mantidos pelo órgão são aposentadorias.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir requisitos que variam conforme a modalidade. Entre os principais estão idade e tempo de contribuição. Em alguns casos, também são consideradas as condições em que o trabalho foi exercido.
Quem pode se aposentar?
Na aposentadoria por idade urbana, os requisitos mínimos são:
- 65 anos para homens;
- 62 anos para mulheres;
- 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos.
O tempo mínimo de contribuição é contado em meses e não precisa ser contínuo. Períodos sem contribuição não impedem o cumprimento do requisito, desde que o total necessário seja alcançado.
Existem, porém, outras modalidades de aposentadoria, com regras específicas.
Quais são os tipos de aposentadoria?
Atualmente, o INSS prevê diferentes modalidades, entre elas:
- aposentadoria por idade urbana e rural;
- aposentadoria por tempo de contribuição, nas regras de transição;
- aposentadoria por tempo de contribuição do professor, conforme as regras aplicáveis;
- aposentadoria da pessoa com deficiência, por idade ou por tempo de contribuição;
- aposentadoria especial, para trabalhadores expostos de forma permanente a agentes prejudiciais à saúde;
- aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, mudou as regras para aposentadoria.
A aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição deixou de existir para quem começou a contribuir para o INSS a partir de 13 de novembro de 2019. Para quem já estava no sistema antes dessa data, foram criadas regras de transição, com requisitos específicos.
Já quem havia cumprido todos os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019 tem direito adquirido às regras anteriores. Nesse caso, o pedido pode ser feito posteriormente, mesmo anos depois.
Por isso, a regra aplicável depende da situação previdenciária de cada trabalhador.
Como pedir a aposentadoria?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pelo site ou aplicativo, ou pelo telefone 135.
O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Os horários de menor movimento costumam ser o início da manhã e o fim do dia.
Depois do pedido, o andamento pode ser acompanhado pelos mesmos canais. No Meu INSS, basta acessar a opção “Consultar Pedidos”.
Também é possível autorizar outra pessoa a acompanhar o requerimento por meio de Procuração Eletrônica.
É preciso manter os dados atualizados
Durante a análise, o INSS pode solicitar atendimento presencial ou documentos adicionais. Por isso, é importante manter os dados cadastrais atualizados.
Informações como endereço, telefone celular e e-mail devem estar corretas para facilitar o recebimento de notificações e comunicados do órgão.
O que é o CNIS e por que é importante conferir os dados?
Durante o pedido, o Meu INSS apresenta a etapa “Relações Previdenciárias”, com os vínculos de trabalho e períodos de contribuição registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Essa conferência é importante porque períodos de trabalho ou contribuição que não aparecem no CNIS podem afetar a análise do direito à aposentadoria.
É necessário verificar se estão registrados todos os períodos trabalhados e contribuídos. Também podem ser informados, quando aplicável, períodos de atividade rural, trabalho com exposição a agentes prejudiciais à saúde e tempo de serviço público.
Caso exista algum vínculo ausente ou informação incorreta, é possível fazer a inclusão ou correção durante o processo.
Quais documentos devem ser enviados?
Durante o pedido pelo Meu INSS, o sistema apresenta uma lista de documentos.
No momento do requerimento, devem ser enviados os documentos de identificação solicitados.
Outros documentos podem ser anexados para comprovar períodos de trabalho ou informações que não estejam corretamente registradas no CNIS.
Se o INSS identificar a necessidade de documentos adicionais, será emitida uma exigência, com a indicação do que precisa ser apresentado para a conclusão da análise.
Como saber quanto tempo falta para a aposentadoria?
Quem ainda não pretende pedir o benefício pode utilizar a simulação de aposentadoria disponível no Meu INSS.
A ferramenta permite consultar, com base nos dados registrados no sistema, quanto tempo falta para cumprir os requisitos das regras aplicáveis.
A simulação, porém, é apenas uma estimativa. O direito à aposentadoria é confirmado pelo INSS após a análise do pedido e da documentação apresentada.
