Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm poucos dias para realizar um procedimento obrigatório que pode garantir acesso a um pacote de devoluções que já ultrapassa R$ 3 bilhões em todo o país. O prazo para contestar descontos considerados indevidos termina em 20 de junho e quem deixar passar a data poderá perder a oportunidade de ressarcimento oferecida pelo Governo Federal.
A iniciativa foi criada para devolver valores descontados das folhas de pagamento de segurados por associações e entidades sem autorização comprovada. O acordo contempla cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo dados do governo, cerca de 4,5 milhões de beneficiários já receberam restituições que somam mais de R$ 3 bilhões.
Para ter direito ao ressarcimento, o segurado precisa primeiro verificar se houve descontos não autorizados em seu benefício e registrar a contestação. Em seguida, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas ou documentos inconsistentes, o sistema libera a devolução dos valores.
Beneficiários do INSS não podem perder a data limite
O pagamento é realizado diretamente na conta do beneficiário, com correção monetária e prazo de até três dias úteis após a adesão ao acordo. Mesmo que a adesão possa ser feita posteriormente, a contestação precisa ser registrada dentro do prazo estabelecido para que o segurado continue apto a participar do processo administrativo de ressarcimento.
Vale ressaltar que indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos não precisam aderir ao acordo, já que a devolução ocorre automaticamente para esses grupos. A consulta e a contestação podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal Gov.br, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. O INSS reforça que não solicita dados pessoais por mensagens de celular ou WhatsApp, não cobra taxas e não utiliza intermediários.
