Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promete tornar mais rápida e eficiente a fiscalização das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado. Lançado nesta segunda-feira (13), o aplicativo Conecta Promuse integra, em tempo real, o Poder Judiciário e a Polícia Militar, permitindo que os relatórios produzidos durante o acompanhamento das vítimas sejam enviados automaticamente aos processos judiciais.
Com a integração, magistrados passam a ter acesso imediato às informações atualizadas sobre a situação de risco das mulheres atendidas, o que possibilita decisões mais ágeis e reforça a atuação da rede de proteção.
O lançamento da plataforma foi marcado pela assinatura de um termo de cooperação entre o TJMS, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e a Polícia Militar. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan; pelo governador Eduardo Riedel; pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; e pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Vanzela Turine, o sistema foi construído em parceria com a Polícia Militar e a Sejusp, que participaram da definição dos fluxos de trabalho e da integração entre os sistemas utilizados pelas instituições.
Um dos diferenciais do Conecta Promuse é a capacidade de operar mesmo em locais sem acesso à internet. Nesses casos, as informações ficam armazenadas no celular do policial militar e são sincronizadas automaticamente assim que a conexão é restabelecida.
O aplicativo começou a ser utilizado em maio deste ano, em Campo Grande, como projeto-piloto. Em junho, foi expandido para outras regiões da Capital e para o município de Amambai. A expectativa é que a ferramenta seja implantada gradualmente em todos os municípios sul-mato-grossenses.
Segundo o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, o Conecta Promuse representa um avanço no combate à violência doméstica ao fortalecer a integração entre o Judiciário e os órgãos de segurança pública.
“Desde o início, buscamos integrar a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar, porque essa união entre as instituições é essencial para fortalecer a proteção das mulheres”, afirmou.
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, destacou que o novo sistema elimina o fluxo manual de envio dos relatórios.
“Agora, o policial militar registra as informações da visita diretamente no celular e, na mesma hora, o relatório é encaminhado ao processo judicial. Isso permite decisões mais rápidas, baseadas na realidade de risco vivenciada pela vítima, e fortalece a rede de proteção às mulheres em todo o Estado”, explicou.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos, a plataforma reduz significativamente o tempo de envio das informações ao Judiciário.
“Antes, os relatórios das fiscalizações podiam levar dias para chegar ao Judiciário. Agora, são encaminhados de forma on-line, permitindo ainda mais celeridade às ações de proteção das mulheres vítimas de violência”, ressaltou.
O governador Eduardo Riedel afirmou que o Conecta Promuse demonstra como a integração entre instituições e o uso da tecnologia podem fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher não é um problema de uma única instituição, mas de toda a sociedade. Mato Grosso do Sul escolheu unir forças para construir soluções e entregar políticas públicas e resultados concretos para a população”, declarou.
Na avaliação do secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o novo fluxo de informações amplia a capacidade de resposta das instituições e fortalece as ações preventivas.
“Esta união entre o Executivo, o Judiciário e as forças de segurança imprime mais celeridade às ações e, acima de tudo, salva vidas. Com informações chegando praticamente em tempo real aos magistrados, ampliamos a capacidade de prevenir que casos de violência doméstica evoluam para o feminicídio”, concluiu.
