A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou a convocação de João César Mattogrosso (PSDB) para assumir o mandato de deputado estadual, após mudança na composição da Casa provocada pela recontagem dos votos das eleições de 2022.
A decisão foi publicada em ato da Mesa Diretora da ALEMS, declarando aberta a vaga anteriormente ocupada por Neno Razuk (PL). A alteração ocorre em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral, após julgamento de ação que apontou irregularidades na captação e no uso de recursos financeiros de campanha por candidatos do PL.
Com a anulação dos votos envolvidos no processo, houve recálculo do quociente eleitoral e partidário, resultando na redistribuição de uma cadeira do PL para o PSDB.
Segundo a Assembleia, João César Mattogrosso já está apto a assumir o cargo imediatamente. Como ele já exerceu mandato nesta legislatura na condição de suplente, fica dispensado de novo compromisso regimental.
O presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro, destacou que a posse ocorre após a comunicação oficial da Justiça Eleitoral à Casa de Leis.
A mudança na composição parlamentar foi confirmada após decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral analisada no processo.
