Com o objetivo de ampliar o acesso à informação jurídica e fortalecer a promoção dos direitos fundamentais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou a disponibilizar, em seu portal institucional, atalhos diretos para as páginas oficiais da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Os links estão disponíveis na seção “Serviços On-line” do portal do TJMS e oferecem acesso rápido a conteúdos como julgados, relatórios de mérito, medidas cautelares, opiniões consultivas e outros documentos produzidos pelos órgãos que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que incentiva os tribunais brasileiros a ampliarem o acesso aos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Além disso, a medida segue a Recomendação CNJ nº 123/2022, que orienta magistrados e tribunais a considerarem a jurisprudência internacional em suas decisões e reforça a necessidade de divulgação dos canais oficiais de acesso aos órgãos do SIDH.
Com a novidade, magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos passam a contar com uma ferramenta que facilita consultas especializadas e aproxima a população dos instrumentos internacionais de garantia e defesa dos direitos humanos.
Para acessar os atalhos, basta entrar no portal institucional do TJMS, localizar a seção “Serviços On-line” na página inicial e clicar nas opções “Corte Interamericana de Direitos Humanos” ou “Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
