O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Programa Lar Legal, realizará em Campo Grande o 3º Simpósio de Regularização Fundiária “Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro”. A iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à segurança jurídica e à inclusão social por meio da regularização imobiliária.
O encontro reunirá magistrados, representantes de cartórios, gestores municipais, especialistas da área fundiária e profissionais ligados ao setor habitacional. A proposta é fortalecer a articulação entre Poder Judiciário, municípios e instituições parceiras para acelerar processos de regularização e garantir maior dignidade às famílias beneficiadas.
A abertura contará com palestra do juiz Cesar de Souza Lima, integrante do Programa Lar Legal, que abordará os impactos da regularização fundiária na promoção da cidadania. Na sequência, o vice-presidente da Anoreg e oficial de registro de imóveis, José Paulo Baltazar Júnior, discutirá os principais desafios e aspectos práticos relacionados ao tema no Brasil.
A ação é coordenada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, responsável pelo Programa Lar Legal MS, em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, além do apoio da Anoreg/MS, Agehab e OAB/MS.
Segundo o TJMS, o simpósio busca consolidar o diálogo institucional e incentivar medidas que contribuam para a redução das desigualdades sociais, garantindo acesso à moradia regularizada e segurança patrimonial à população.
