O Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Judiciário, está na pauta da sessão desta terça-feira (28) para votação em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário, com o objetivo de reforçar a estrutura de pessoal diante do aumento da demanda processual.
Encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), o texto aponta impacto financeiro estimado em R$ 25,88 milhões, com preenchimento gradual dos cargos conforme a disponibilidade orçamentária.
Dados apresentados na justificativa indicam que, em 2024, o Judiciário estadual registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos em primeiro grau. A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos casos.
O TJ/MS sustenta que a ampliação do quadro é necessária para aumentar a eficiência da prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que priorizam o fortalecimento da primeira instância.
Ainda conforme os dados, somente em 2024 foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos por magistrados de primeiro grau. Do total de processos julgados, 322.659 resultaram em sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.
A distribuição das novas ações também permaneceu elevada, com destaque para Campo Grande (42,3%), seguida por Dourados (7,7%), Três Lagoas (5,1%) e Corumbá (2,6%). A partir de 2025, o Judiciário sul-mato-grossense passou a contar com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau.
Outras matérias
Também constam na pauta duas outras propostas. O Projeto de Lei 258/2024, do deputado Zé Teixeira (PL), segue para redação final e proíbe constrangimentos a vigilantes patrimoniais no exercício da função. Já o Projeto de Lei 033/2026, do deputado Júnior Mochi (MDB), será votado em discussão única e declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede em Coxim.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS, além de transmissões ao vivo nas redes sociais.
