Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciam, nesta terça-feira (14), três projetos durante sessão ordinária com início às 9h. Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei 22/2026, de autoria do Poder Judiciário, que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina. A proposta trata da reorganização das unidades extrajudiciais no município, com a implantação de uma serventia destinada ao Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais.
De acordo com o texto, a instalação do cartório dependerá da aprovação de candidato em concurso público de provas e títulos, conforme estabelece a Constituição Federal. Para viabilizar a medida, o projeto altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que dispõe sobre o quadro permanente dos ofícios de justiça do foro extrajudicial no Estado.
A iniciativa tem origem em proposta aprovada pela ALEMS em 2022. O distrito de Nova Casa Verde reúne cerca de 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas. Atualmente, o cartório mais próximo está localizado a aproximadamente 50 quilômetros, o que dificulta o acesso da população aos serviços civis.
Também está prevista na ordem do dia a votação do Projeto de Lei 15/2025, de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB), que propõe a inclusão da Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada em São Gabriel do Oeste, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Organizada pela paróquia local, a celebração chega à 15ª edição em 2026, embora a devoção à padroeira tenha registros no município desde 1988.
Realizado anualmente entre os dias 3 e 12 de outubro, o evento reúne programação religiosa e cultural, com novenas, missas, procissões, romarias e atividades de confraternização. Segundo o autor, a festa possui relevância social, cultural e econômica para a região.
Ainda deve ser apreciado, em discussão única, o Projeto de Resolução 002/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que trata da concessão do título de cidadão sul-mato-grossense.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS, como TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais da Casa de Leis.
