A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul realizou o curso “Atualidades do Direito Criminal 2026: Leis e Jurisprudência em Foco”, reunindo membros e servidores para discutir as mais recentes alterações legislativas e os entendimentos jurisprudenciais na área penal.
A atividade contou com palestra do jurista e Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, referência nacional em Direito Penal. Ele apresentou uma análise das novas leis aprovadas recentemente e seus impactos na atuação prática do sistema de justiça criminal.
A abertura do evento teve a presença do diretor-geral da ESMP-MS, Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger. A mediação foi conduzida pela Promotora de Justiça Renata Goya e pelo Procurador de Justiça Rogério Augusto Calábria.
Durante o encontro, foram debatidas mudanças legislativas relevantes, incluindo atualizações na legislação penal e normas relacionadas à violência doméstica, ao monitoramento eletrônico de agressores e à aplicação de medidas protetivas. O palestrante destacou a necessidade de interpretação alinhada aos princípios constitucionais, à proporcionalidade das penas e à efetividade das decisões judiciais.
Também foram discutidos desafios na aplicação do monitoramento eletrônico, especialmente quanto à infraestrutura necessária para garantir o funcionamento dos sistemas e a proteção das vítimas.
Outro ponto abordado foi a análise de casos envolvendo pessoas com deficiência mental em crimes contra a dignidade sexual. Segundo o especialista, a caracterização do estupro de vulnerável exige avaliação criteriosa da capacidade de discernimento da vítima, conforme previsto na legislação e em tratados internacionais.
A programação incluiu ainda reflexões sobre novas tipificações penais, descumprimento de medidas protetivas e ampliação dos mecanismos de proteção às vítimas. As discussões também trataram da evolução da jurisprudência diante das constantes mudanças legislativas.
Ao longo do curso, foi reforçada a importância da atualização contínua dos profissionais do Direito. A iniciativa contribui para o fortalecimento da atuação institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, promovendo reflexão crítica e aprofundamento técnico sobre temas atuais do Direito Criminal.
