O combate ao crime organizado brasileiro ganhou um novo capítulo internacional nesta sexta-feira (5). A partir de agora, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos, uma medida que amplia o alcance das autoridades americanas contra as duas maiores facções criminosas do país.
A decisão, anunciada pelo governo do presidente Donald Trump no fim de maio, muda a forma como os Estados Unidos enxergam a atuação dos grupos. Até então enquadrados como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado, PCC e CV passam a receber o mesmo tratamento jurídico destinado a organizações classificadas como terroristas.
Com a entrada em vigor da medida, autoridades americanas poderão utilizar instrumentos mais rigorosos para rastrear recursos financeiros, bloquear bens localizados em território americano, restringir vistos e punir pessoas ou empresas que forneçam apoio material às facções.
Segundo a legislação dos Estados Unidos, esse apoio pode incluir desde transferências financeiras até serviços, logística e outras formas de assistência que contribuam para o funcionamento das organizações.
A nova classificação também aumenta o nível de atenção sobre instituições financeiras e empresas que mantêm relações com o sistema financeiro americano. Especialistas avaliam que bancos, fintechs, casas de câmbio e companhias com operações internacionais poderão ser obrigados a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer ligação, direta ou indireta, com integrantes ou empresas associadas às facções.
Apesar das preocupações levantadas após o anúncio, o governo americano descartou que a medida abra caminho para ações militares em território brasileiro. Em entrevista ao portal R7, a porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Amanda Roberson, afirmou que a legislação utilizada para a classificação não prevê operações militares.
“A nossa lei é muito clara. Essa lei das designações não contempla nenhum tipo de ação militar”, declarou.
A representante do governo americano explicou que o foco está na utilização de novas ferramentas para atingir as estruturas financeiras e operacionais das facções, incluindo bloqueio de ativos, cancelamento de vistos, deportações e criminalização de qualquer tipo de apoio financeiro ou material aos grupos.
Segundo Roberson, investigações americanas identificaram atividades ligadas ao PCC e ao Comando Vermelho em diversos estados dos EUA, incluindo Nova York, Nova Jersey, Flórida e Massachusetts. Ela afirmou ainda que as autoridades dos dois países deverão manter a cooperação já existente no combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
No Brasil, a classificação provocou preocupação entre integrantes do governo federal. Desde o anúncio da medida, autoridades brasileiras mantêm conversas diplomáticas com representantes americanos para tentar reduzir possíveis impactos econômicos e jurídicos.
Especialistas em relações internacionais avaliam que a principal consequência poderá ocorrer no campo financeiro. O diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Feliciano Guimarães, alerta para o risco de sanções contra instituições financeiras e empresas brasileiras caso investigações identifiquem movimentações relacionadas às facções dentro do sistema financeiro dos Estados Unidos.
Além disso, analistas apontam que a mudança pode dificultar o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança dos dois países, caso surjam divergências sobre a forma de enfrentamento das organizações criminosas.
A classificação americana, no entanto, não altera a legislação brasileira. PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados no Brasil como organizações criminosas, sem enquadramento formal como grupos terroristas.
Para especialistas em direito internacional, a soberania brasileira permanece preservada, e qualquer atuação de autoridades americanas em território nacional dependeria de autorização formal do governo brasileiro ou de mecanismos de cooperação previamente estabelecidos entre os dois países.
Embora o impacto direto sobre a população seja considerado limitado, a expectativa é de aumento das exigências de fiscalização e compliance em operações financeiras, especialmente aquelas que envolvam movimentações internacionais, transações em dólar e operações com criptoativos.
A tendência, segundo especialistas, é que o tema deixe de ser tratado apenas como uma questão de segurança pública e passe a ocupar espaço crescente nas discussões econômicas e diplomáticas entre Brasília e Washington.
