O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inicia, na próxima quarta-feira (1º de julho), uma nova etapa da implantação do sistema eproc na Justiça Comum. Nesta fase, o sistema passa a operar nas Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), Vara de Falências e Recuperações, além da 1ª e da 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande.
Com a expansão, todas as remessas e ações originárias relacionadas a essas competências que tramitam no segundo grau também passarão a utilizar a plataforma eletrônica.
O eproc já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado. Advogados e demais usuários contam com tutoriais e materiais de apoio disponíveis na página oficial do sistema para facilitar a adaptação à nova ferramenta.
A implantação do eproc teve início em 11 de novembro de 2025 e é acompanhada pela administração do TJMS, sob coordenação do Comitê Gestor do eproc, presidido pelo desembargador Alexandre Lima Raslan. O processo inclui capacitação de magistrados e servidores, além de diálogo permanente com instituições como a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.
Além da implantação, o Tribunal disponibilizou a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos por meio do eproc, estabelecendo normas sobre peticionamento, credenciamento de usuários, sigilo processual e comunicação dos atos judiciais. Também está disponível a portaria que disciplina o cadastro de usuários internos e externos no sistema.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan. A plataforma permite a tramitação eletrônica de processos de primeiro e segundo graus, oferecendo maior agilidade, segurança, transparência e integração entre os órgãos do Poder Judiciário.
